PROPOSTAS PARA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARTES CÊNICAS
O Teatro é uma forma de arte
cuja especificidade a torna insubstituível como registro, difusão e reflexão do
imaginário de um povo mas sua condição atual reflete uma situação social e
política grave, resultante de uma inaceitável mercantilização imposta à cultura no país, na qual predomina
uma política de eventos.
Para nós, teatristas, é
fundamental a existência de um processo continuado de trabalho e pesquisa
artística, posto que, o nosso compromisso ético é com a função social da arte,
considerando que a produção, circulação e fruição dos bens culturais é um
direito constitucional.
A
cultura esvaziada de pensamento, estruturada pela visão política que tem no
marketing o seu fundamento, é o que alimenta na sociedade a competição, a
concentração de renda, o preconceito, a privatização dos direitos elementares
do cidadão e a manutenção do status quo.
Não compete à Arte dar o
pão, nem forjar pseudo-inclusões sociais através de políticas públicas que
acreditam propiciar a inclusão e a contenção da insatisfação social. À Arte
compete apontar para além dos limites impostos pela dura realidade, na
tentativa de buscar novos caminhos para a política e para o homem.
A política municipal de
fomento às artes cênicas, mesmo com muitos
projetos e ações que merecem nossos maiores elogios, necessita não só de
mais recursos, carece de direcionamento. Não queremos dizer, com isto, que os
recursos hoje destinados à cultura são suficientes; ao contrário, queremos
dizer que, além de mais recursos, é preciso criar políticas de investimento com
precisas intenções de fomentar as artes cênicas.
As artes cênicas possuem
seus mercados ativos mas não é uma indústria aos moldes do audiovisual e
fonográfica. Fazemos uma arte que tem um corpo a corpo latente e ao vivo com o
seu público, e o nosso registro é feito através do olhar direto do espectador,
cotidianamente, espetáculo após espetáculo. Nossa arte é uma arte
presentificada, que acontece no momento exato da nossa respiração. É na sua
respiração, no seu movimento, no aqui e no agora que se deposita a realidade do
acontecimento teatral.
Desta forma, seguem as
propostas para política de investimento
em formação, infra-estrutura e fomento para teatro, dança e circo , para
próxima gestão municipal, elaboradas pelo segmento de artes cênicas e aprovada
em Assembléia no dia 01 de dezembro de 2004, às 19h, no Teatro Armazém.
1.
PROPOSTAS PARA A MELHORIA DOS
EQUIPAMENTOS, INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E DE RECURSOS HUMANOS DOS TEATROS
MUNICIPAIS DA CIDADE DO RECIFE
Os Teatros
municipais abrigam hoje produções durante todo o ano que contribuem com a
divulgação da cultura pernambucana e nacional. Desta forma a utilização
contínua destes espaços, provoca um desgaste natural em seus equipamentos e em
sua estrutura física, sendo de suma importância que a manutenção destes
mecanismos técnicos e estruturais seja feita de forma periódica para que não
venha a prejudicar, mais ainda, as produções artísticas, uma vez que estamos
atrasados mais de 20 anos em qualidade técnica, afastando assim o público das
casas de espetáculo e tirando Recife do circuito nacional.
Ações
Emergenciais:
TEXTO
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COMENTÁRIOS E
PROPOSTA DE NOVA REDAÇÃO
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Reposição e manutenção dos equipamentos e
materiais de som e luz dos teatros, semestralmente;
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Lâmpadas, fusíveis e alguns materiais
precisam de troca imediata, e não semestralmente. Mesas de luz digital são
muito interessantes, mas precisam de manutenção, o que não é norma no serviço
público – o mais realista seria uma Mesa de Luz analógica.
Aquisição, reposição e manutenção dos equipamentos
dos teatros (som, luz e acessórios), anualmente, constituindo-se uma acervo
mínimo de reposição de lâmpadas, fusíveis e outros materiais.
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Regulamento interno dos teatros e contrato de
ocupação dos mesmos;
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Os horários de funcionamento dos
funcionários não coincidem com os horários dos espetáculos – O contrato de
ocupação pune as produtoras profissionais que precisam ter o retorno do
investimento.
Regulamento interno dos teatros, fazendo coincidir
os horários dos funcionários com os espetáculos; as pautas serão concedidas pro-tempore,
enquanto tiver uma média de público maior que 70 pessoas por dia, durante 3
dias (isso é apenas uma sugestão).
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Colocar à disposição das produções locais equipe
técnica qualificada de, no mínimo, dois
profissionais de cada área, em horário compatível com as montagens e
realizações dos espetáculos;
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O regulamento interno já define o horário das equipes. Retirada desse
parágrafo.
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Prioridade no concurso público para técnicos de
Artes Cênicas (iluminação, sonoplastia, maquinista, camareira, bilheteiro)
com critérios de seleção sob o aval das entidades representativas das Artes
Cênicas;
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Me parece inconstitucional, além de ser
discriminativo. A ingerência não é benvinda no serviço público. Retirada
desse parágrafo.
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Reciclagem anual dos técnicos, com programa
pré-estabelecido;
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Cursos de capacitação anual para os técnicos.
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Revisão salarial dos atuais técnicos dos teatros
Barreto Júnior, Parque, Apolo-Hermilo, para solucionar o esvaziamento e os
boicotes nas funções técnicas- Estudo de Planos de cargos e salários ;
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Isso é uma ingerência externa e descabida
no serviço público. O mais político seria uma articulação sem a necessidade
de expressar isso num documento. Na verdade, função precípua do Sated-PE. Retirada
desse parágrafo.
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Aquisição de material técnico: ferramentas,
material para montagem e de segurança com a aplicação de manutenção e
reposição. Serviço de segurança nos teatros.
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Texto redundante (ver reposição do
equipamento).
Retirada desse parágrafo.
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Reformas Físicas
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UNIDADE
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COMENTÁRIOS E PROPOSTA DE
NOVA REDAÇÃO
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TEATRO BARRETO JÚNIOR –
reforma completa: melhor acomodação do público - mudança das cadeiras; melhor
acomodação dos atores – reforma nos camarins. Reforma na caixa cênica.
Limpeza na entrada de serviço.
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Isso implica em mexer no
orçamento da Prefeitura,l inviabilizando qualquer ação no ano de 2006.
Particularmente não vejo necessidade dessas propostas, tendo em vista outras
prioridades. Seria interessante montar uma equipe multidisciplinar, com a
participação da prefeitura, visando estabelecer necessidades e prioridades.
TEATROS MUNICIPAIS –
Instalação de um grupo multidisciplinar, com a participação eqüitativa da
sociedade civil organizada e Prefeitura, no sentido de fazer uma vistoria em
todos os teatros municipais, estabelecendo necessidades e prioridades.
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TEATRO DO PARQUE - reforma
da caixa cênica. Limpeza na entrada de serviço.
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IDEM
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TEATRO APOLO-HERMILO –
reativar a lanchonete. Realizar o trabalho definitivo de conservação das
paredes, caibros e telhado. Reformular a estrutura de acomodação para o
público no teatro Hermilo, atendendo a proposta original do cenógrafo Beto
Diniz (URB).
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IDEM
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TEATRO DE SANTA ISABEL –
rever a estrutura física do teatro. Democratizar o uso das salas de dança.
Acatar propostas de espetáculos para crianças em temporadas curtas ou longas
(um Teatro-Monumento não pode estar fechado para esse público).
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IDEM
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CONCHA ACÚSTICA DO SÍTIO DA TRINDADE – reativar
definitivamente com equipamentos necessários e equipe técnica permanente.
Reativar o projeto da cobertura conversível do palco da concha.
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IDEM
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ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PERNAMBUCO – reequipamento
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IDEM
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2.
PROPOSTAS PARA AÇÕES
ESTRUTURADORAS DE FORMAÇÃO E FOMENTO
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ITENS
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COMENTÁRIOS
E PROPOSTA DE UMA NOVA REDAÇÃO
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Sugerimos
que a Secretaria de Cultura faça um cadastramento de todos os artistas e
técnicos filiados às entidades de Artes Cênicas, com relação de endereços,
telefones e, principalmente, e-mails de contato, para que, assim que seja
definido o edital do Prêmio Auxílio-Montagem a cada ano, os profissionais que
militam nessa área possam ter um acesso ainda mais rápido e eficiente de seu
conhecimento;
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É
muita ingenuidade colocar essa obrigação nas mãos da Prefeitura. O mais
correto seria a classe promover esse cadastramento, e, mediante um convênio,
passar essas informações para a Prefeitura. Quem faz sabe quem faz. E colocar
a culpa no Sated, Feteape, Artepe etc. não é desculpa. É preciso um trabalho
de articulação.
Sugerimos
que a Secretaria de Cultura do Município, assine um convênio com o Sated,
Apacepe, Feteape e Artepe, no sentido de que estas entidades procedam ao
cadastramento dos artistas e técnicos em espetáculos, cedendo-se o aludido
cadastro, atualizado mensalmente, para que a Prefeitura possa fazer suas
premiações e outras ações.
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Reiteramos
que a divulgação do Prêmio Auxílio-Montagem precisa ser ainda mais ampliada
nos veículos de comunicação de massa;
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Isso
é desconhecer o mecanismo de operacional de uma entidade pública. Há anos que
esse problema acontece, dependente muito mais da articulação política da
Prefeitura com os órgãos de imprensa. É uma questão de interesse.
Reiteramos
a necessidade de uma melhor divulgação nos meios de comunicação, do Prêmio
Auxílio-Montagem.
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Faz-se
urgente uma nova avaliação do edital através de estudos das entidades de
Artes Cênicas – incluindo a aceitação de propostas cênicas que não apresentem
texto falado - assim como o aumento do valor direcionado para o Prêmio
Auxílio-Montagem.
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Mais
vez tenta-se ingerir na entidade pública. Isso só causa ressentimento e
desprezo. Cabe mais uma vez um trabalho de cooperação entre entidades
privadas e públicas.
Reiteramos
a necessidade da composição de um grupo multidisciplinar, composto por
entidades de artes cênicas e Prefeitura, eqüitativamente, para elaboração dos
editais de pauta, prêmio Auxílio Montagem e outras ações pertinentes.
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Por
isso, é necessário considerar a quantia de R$ 300 mil por semestre,
distribuindo R$ 100 mil para cada uma das categorias especificamente a cada
semestre, a considerar teatro, dança e circo, contemplando até 08 (oito)
novas montagens por segmento, o que resultaria no auxílio a 24 (vinte e
quatro) propostas cênicas a estrear. Caso os projetos de uma determinada área
não atinjam os critérios estabelecidos, a verba será destinada
igualitariamente às outras áreas;
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Sempre
se deve ter o cuidado e habilidade na redação do texto, para não ferir
suscetibilidades, sob pena de retroagir qualquer ação nessa área. Não faz
parte da cultura do órgão pública, trabalhar em parceria com entidades
privadas. É uma relação muito difícil. O interessante é que acontece, às
vezes, uma pessoa combater tais ações, e, quando se investe de um cargo
público, mudar de opinião. Cooptação faz parte da democracia, infelizmente.
Reiteramos
a necessidade imperativa da criação de uma comissão multidisciplinar,
eqüitativa entre entidades privadas de artes cênicas e a Prefeitura, no
sentido de fixar os valores do Auxílio Montagem e outras ações pertinentes.
(este
texto pode integrar textos equivalentes)
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Reivindicamos
que a procura pelo Prêmio Auxílio-Montagem não tem sido tão grande,
especialmente pela tamanha exigência na documentação das companhias, o que
inviabiliza a participação de grupos estreantes ou equipes que não têm
representatividade jurídica. Por isso, solicitamos que os proponentes possam
ser também pessoas físicas. Os valores aprovados seriam então repassados para
uma das entidades que, em comum acordo, poderão cobrar um percentual como
taxa administrativa, devidamente estipulado em assembléia com a classe.
Possibilitaríamos assim uma maior participação dos que fazem as Artes Cênicas
no Recife;
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É
muito bonito mas não considero justo, equipar grupos iniciantes com grupos já
estabelecidos. Cada caso é um caso. A necessidade da forma jurídica é
condição sine qua non para participar de qualquer atividade estatal. A
Lei da Responsabilidade Fiscal cobra isso. Não acredito ser possível a
participação da pessoa física, a não sob a figura de profissional autônomo
com registro no CIM. A entidade cobrar percentual pelo serviço prestado, abre
brecha para ações ilícitas.
Reivindicamos que o edital do Prêmio Auxílio
Montagem, possa contemplar pessoas jurídicas e profissionais autônomos com
registro no CIM.
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É
imprescindível que os prazos de pagamento do Prêmio Auxílio-Montagem sejam
rigorosamente cumpridos, assim como a desvinculação dos grupos contemplados
para que, caso ocorra algum problema com um dos vencedores, os outros não
venham a ser prejudicados;
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Mas
é claro que os prazos tem que cumpridos, pois as leis, decretos, regimentos e
portarias assim disciplinam. É um texto redundante e óbvio. Retirada do
parágrafo.
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Como
os trâmites junto a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT) às vezes
exigem um prazo longo e, quase sempre, com valores bem excessivos,
solicitamos que o pedido de autorização dos autores só faça-se necessário ao
ser divulgada a aprovação dos projetos. Para garantia dos direitos do autor,
sugerimos que seja anexada na apresentação de cada proposta o pedido de
liberação junto a SBAT, cujo preço é bem mais viável para as produções, e não
a sua aprovação final. Caso a companhia contemplada não consiga a autorização
do autor logo após a divulgação do resultado, que seja contemplado o grupo
suplente.
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Acho
justo que assim ocorra. Mas o texto é prolixo e confuso.
Reiteramos
que qualquer pedido de pauta, participação em Prêmios etc., seja exigida um
documento do SBAT, declarando que a solicitação do texto está em andamento,
sob pena de cancelamento.
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Assim
como são respeitadas as diretrizes da ECAD e SBAT, exigimos que seja
respeitada a Lei do Artista n° 6.533 no que se refere a profissionalização
dos artistas envolvidos nos projetos apresentados.
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É
óbvio que assim seja!
Lembramos
que nas ações da Prefeitura, seja qual for o trâmite, a observância da Lei
Federal 6.533.
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Deixar
transparentes os critérios que norteiam a seleção de espetáculos, com
distribuição igualitária para a dança e o teatro, a ocupar temporadas nos
teatros Apolo e Hermilo Borba Filho. Tais critérios podem ser sugeridos pela
própria classe artística, em reunião pública ou com as entidades de Artes
Cênicas, que também indicaria nomes para a comissão julgadora a avaliar os
projetos;
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Este
texto está redundante. Já foi comentado acima, a criação de um grupo para
estudar e dispor sobre isso.
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Sentimos
a necessidade de cursos de dança e teatro para além do período dos festivais
ou eventos. Esses cursos permanentes poderiam ser sugeridos pela própria
classe artística, como fruto de um mapeamento para atender as necessidades do
mercado, com flexibilidade de horários e prazos convenientes para cada
oficina. Lembramos ainda que, não só profissionais de outros Estados, mas
também professores locais devem ser convidados constantemente a ministrar aulas;
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É
uma reivindicação justa, mas sinto uma leve ingerência na coisa pública. Tem
que ter habilidade e sutileza na redação. Cursos permanentes? Isso mexe no
orçamento da Prefeitura!
Propomos
a realização de cursos de artes cênicas (teatro e dança), fora do período dos
festivais realizados pela Prefeitura, de modo permanente, divulgados com
bastante antecedência nos meios de comunicação.
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Criação
de um centro de formação em Artes Cênicas – enquanto isto se estrutura, já
que será necessário um planejamento a longo prazo, utilizar o Centro
Apolo-Hermilo como um espaço propício para cursos de investigação e
capacitação dos profissionais das Artes Cênicas, assim como o Teatro Barreto
Júnior priorizaria uma formação continuada, com cursos de iniciação promovidos
pela prefeitura;
|
Isso
é outra roubada. O Centro Hermilo Borba Filho não funciona e ainda pensa-se
em criar outro tipo parecido? É melhor fortalecer o Centro Hermilo.
Propomos
um grupo de multidisciplinar, com a participação eqüitativa de entidades de
artes cênicas e Prefeitura, visando uma reformulação do Centro Hermilo Borba
Filho e seu funcionamento urgente.
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Abrir
edital público para propostas dos cursos locais em ambos os espaços, Centro
Apolo-Hermilo e Teatro Barreto Júnior;
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Texto
redundante. Se antes, lá em cima, propõe-se cursos, aproveita-se e coloca o
que for necessário. Retirada do parágrafo.
|
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Periodicamente
abrir discussão com a classe artística sobre o processo de ocupação das
pautas nos Teatros Apolo , Hermilo Borba Filho e Teatro de Santa Isabel;
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Outro
texto redundante. Se já tem a proposta de criação de um grupo de estudos,
para que falar isso novamente: Retirada do parágrafo.
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Solicitamos
que projetos de investigação de Artes Cênicas possam ter vez nesta gestão
cultural como um fomento à pesquisa, com a seleção de critérios que possam
compor um edital público, aberto à pessoa física ou jurídica, totalizando uma
verba de R$ 80 mil para teatro, dança e circo a ser aplicada, totalizando R$
240 mil. Registramos ainda que um
resultado final possa ser apreciado pela classe artística e o público em
geral, seja na qualidade de um trabalho impresso ou cênico.
|
Outro
texto redundante. Retirada do parágrafo.
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AMPLIAÇÃO DO MULTICULTURAL PARA A PRODUÇÃO E
ARTISTAS PROFISSIONAIS
É
importante registrar que nós, produtores e artistas profissionais das Artes
Cênicas, não discordamos do Projeto Multicultural, pelo contrário, pretendemos
fortalecer ainda mais o mesmo, solicitando para que sejam mais democraticamente
divulgados os prazos para inscrição de projetos tanto na área de oficinas
quanto na de propostas de espetáculos, como também uma reavaliação do processo
de condução pedagógica do Programa.
|
ITEM
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COMENTÁRIOS
E NOVA REDAÇÃO
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Divulgação
mais democrática dos prazos para inscrição de projetos tanto na área de
oficinas quanto na de propostas de espetáculos; Reavaliação do processo de
condução pedagógica do Programa.
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Mas
gostam de ser redundantes! |Já se tratou do assunto lá em cima. Retirada do parágrafo.
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ESTÍMULO À MANUTENÇÃO DE GRUPOS E COMPANHIAS ATRAVÉS
DE EDITAIS
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ITEM
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COMENTÁRIOS
E NOVA REDAÇÃO
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Objetivando
fortalecer as companhias estáveis que atuam no mercado profissional e, de
acordo com o que foi aprovado no relatório final da I Conferência Municipal
de Cultura (item 20 do capítulo Cultura como Vetor de Desenvolvimento:
Geração de Renda, Fomento à Produção e Inclusão Social), sugerimos um projeto
piloto: um prêmio auxílio-manutenção no valor de R$ 180 mil por ano que seja
distribuído para quatro equipes de pesquisa reconhecida, duas na área de teatro,
duas em dança e duas na área de circo, recebendo R$ 30 mil cada, com
possibilidade de ocupação nos teatros municipais. Os critérios para esse
edital podem ser formatados pelas entidades representativas das Artes
Cênicas. Como sugestão, deve-se levar em consideração o tempo de vida da
companhia em trabalho continuado, análise da pesquisa proposta explicitando
seu desenvolvimento e duração, que não poderá ser superior a um ano, e
escoamento desse estudo em debates, seminários, apresentações para escolas,
ensaios abertos, etc.
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Isso
está me cheirando ao velho e tradicional paternalismos. Sou produtor e autor
de projetos culturais e não concordo com isso. O que me importa é uma pauta
que permita que o espetáculo fique em cartaz enquanto tiver público, mediante
uma média de público pré-definida; que não se onere a produção com custos de
pessoal técnico da Prefeitura; flexibilização nos horários de pauta,
possibilitando fazer teatro de manhã, meio-dia, meia noite, 3 da madrugada
etc.; que o teatro esteja em perfeitas condições técnicas (ar condicionado,
som e luz) e que o custo de ocupação da pauta volte aos 10% (como era na
primeira gestão de Jarbas), retirando-se a taxa. Quando muito pode se
solicitar à FCCR que divulgue os espetáculos em cartaz mediante convênio com
os jornais, rádio e televisão, como já existiu em épocas passadas, quando se
divulgava as atrações. Essas tentativas de obrigar a Prefeitura a fazer isso
aquilo, soam perigosas e impertinentes. Tudo depende de um trabalho de
articulação política. Retirada do parágrafo.
|
3.
PROPOSTAS PARA POLÍTICA DE OCUPAÇÃO DOS
TEATROS, FESTIVAIS E SISTEMA DE INCENTIVO Á CULTURA.
Distribuição de pautas
1)Com relação ao Teatro
Barreto Júnior:
|
ITEM
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COMENTÁRIOS E NOVA REDAÇÃO
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CAMPANHA: Fazer uma
Campanha específica para melhorar a imagem do Teatro, avaliando-se os
resultados a curto, médio e longo prazo. A 1ª etapa teria a duração de 12
meses. As produções que ocuparem o teatro receberiam da Prefeitura, material
de divulgação (cartazes, panfletos, tijolo em jornal, mídia televisiva
(Agenda específica para o Barreto Júnior). Teriam também a isenção da pauta
para este período.
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Isso mexe no orçamento da
Prefeitura para 2006, o que torna a idéia intempestiva (custo de mídia,
criação publicitária, impressos etc.)
Promoções a criação de uma
campanha publicitária de divulgação do teatro, com destaque para as peças em
cartaz, com avaliações periódicas.
|
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CONTRA-PARTIDA: Os grupos
que estiverem em temporada têm que realizar uma apresentação no Teatro, sem
custo para a Prefeitura, dentro do projeto “Educação para o Teatro, Educação
para a Vida”, realizado às quartas feiras a preços populares.
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Retirada do parágrafo, por achar desnecessário
e intempestivo.
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Obs.: Para os 12 primeiros
meses, o critério principal para
escolha dos espetáculos que cumpririam temporada no Barreto Júnior, além dos
já estipulados no edital de licitação, e da qualidade artística, deverá ser o
de espetáculos já estreados com comprovada aceitação de público.
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A idéia se choca com os
editais de ocupação dos teatros, além de ser paternalista. Critérios são
critérios, e tem muito de subjetividade nisso. O que é qualidade artística? Retirada
do parágrafo.
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2ª Etapa da Campanha:
Seguem as licitações posteriores, analisando-se os resultados dos períodos
anteriores.
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Retirada do parágrafo.
|
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Para os próximos editais
de licitação:
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IDEM
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|
Manter o que foi adquirido
anteriormente com relação a divulgação.
|
IDEM
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O critério de comprovação
de aceitação de público, não deverá ser utilizado, permitindo assim, a
ocupação de espetáculos estreantes.
|
Ah, é?! No dos outros é
refresco?! Isso que está sendo proposto soa-me discricionário. Por que para
uns é válido e para outros não? Reserva de mercado? Sou radicalmente contra. Retirada
do parágrafo.
|
Com relação ao Projeto
“Educação para o Teatro, Educação para Todos” :
|
ITEM
|
COMENTÁRIOS E REDAÇÃO NOVA
|
|
Determinar critérios para
escolha dos espetáculos;
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Quem vai determinar?
Propomos a definição de
critérios para o projeto, com a participada das entidades de artes cênicas e
Prefeitura, igualitariamente.
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Selecionar os espetáculos
através da mesma comissão formada para escolha dos espetáculos que cumprirão
temporada, para que desta forma, o teatro possa ter uma unidade na qualidade
dos espetáculos apresentados, melhorando assim sua imagem, contribuindo para
o sucesso da campanha de divulgação.
|
Caímos na redundância
obnóxia. O que é qualidade dos espetáculos. Vai dizer que Cinderela não tem
qualidades, mas Rei Lear tem? Isso é subjetivo.
Propomos que dentro dos
critérios se estabeleça que os espetáculos a serem selecionados sejam
representativos do que está sendo feito no teatro Pernambuco atualmente.
|
2) Com relação as licitações
:
|
ITEM
|
COMENTÁRIOS E REDAÇÃO NOVA
|
|
Conforme decisão da
Conferência Municipal de Cultura, os espetáculos teatrais e de dança, devem
passar por uma curadoria, composta por membros da Secretaria de Cultura,
Fundação de Cultura e Entidades representativas de Classe. Desta forma, caso
as pautas não sejam preenchidas durante a licitação, esta mesma comissão,
deverá se reunir após 3 (três) dias, sem custo para Prefeitura, e analisar as
solicitações para ocupação das pautas em vacância. Os critérios de avaliação
serão os mesmos utilizados para licitação, porém sem a exigência da
documentação.
|
Este parágrafo é
contraditório e se choca com a redação proposta mais acima, neste documento.
Se já está proposta uma comissão para estudar as pautas, este texto está
nulo. Retirada do parágrafo.
|
|
Levando em consideração o
número cada vez maior de Mostras e Festivais na Cidade que interferem no
período de espetáculos locais, ampliando
cada vez mais as pautas eventuais, e reduzindo as temporadas,
propomos: Conciliar os festivais com os cumprimentos das pautas eventuais em
vigor, para que não haja prejuízo aos espetáculos em cartaz;
|
Mas isso soa tão óbvio que
considero ridículo comentar, e, pior, incluir num documento desse nível. Com
o estudo que fiz de 29 teatros do Grande Recife, com a metade sem funcionar,
mostra que há uma necessidade, urgente, de articulação, de mobilização da classe
para operacionalizar esses espaços, e, não falar que é preciso conciliar.
Isso é um trabalho da comissão das mostras, que pode ser, sim, monitorado
pelas entidades de classe, pois, para isso é que elas existem. Se,
atualmente, estão defasadas, a Prefeitura e nem a sociedade em geral tem
culpa disso. A classe é que é desunida, despreparada e despolitizada. Retirada
do parágrafo.
|
|
Licitação para temporadas
deverá acontecer para os períodos de: abril a junho – agosto a novembro. As
Mostras e Festivais deverão ser realizados fora deste período de licitação;
|
Redundante. Retirada do
parágrafo.
|
|
Devido à procura do
horário da manhã para apresentações para infância no Teatro do parque,
solicitamos a ocupação deste horário ser por licitação;
|
Redundante. Retirada do
parágrafo.
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|
3) Com relação ao Teatro
de Santa Isabel e Centro Apolo-Hermilo:
|
Redundante. Retirada do
parágrafo.
|
|
Tornar público e
esclarecedor os critérios utilizados para ocupação das pautas;
|
Redundante. Retirada do
parágrafo.
|
|
Abertura no Teatro de Santa
Isabel para temporada de espetáculos locais para infância, fora de eventos e
festivais;
|
Redundante. Retirada do
parágrafo.
|
Festivais
|
Abrir discussão para cada
segmento – dança e teatro
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Manter o parágrafo
|
|
Discutir os formatos dos
festivais, considerando os seguintes itens:
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Manter o parágrafo
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|
Curadoria composta por
mais de uma pessoa, modificada a cada ano;
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Manter o parágrafo
|
|
Discussão com as entidades
quanto a na formação inicial dos
festivais;
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Manter o parágrafo
|
|
Trazer curadores do Brasil
comprometidos a assistir todos os
espetáculos de Pernambuco apresentados durante os Festivais.
|
Manter o parágrafo
|
·
Festival Nacional de
Teatro
|
De acordo com o documento
aprovado na Conferência Municipal de Cultura, com relação ao FNT, onde um dos
objetivos é criar mecanismo apropriado ao intercâmbio e a projeção de seus
criadores, sugerimos que com o apoio da Prefeitura, curadores dos mais
importantes festivais do país estejam presentes no Projeto Janeiro de Grandes
Espetáculos (Festival de Curitiba, Porto Alegre em Cena, Belo Horizonte,
Festival de Dança de Joinvile e SESC Nacional), já que este projeto é uma
vitrine das produções locais.
|
Manter o parágrafo
|
|
Mesmo conscientes da
importância das produções do eixo Rio-São Paulo para os segmentos de artes
cênicas do restante do país e da qualidade dos espetáculos apresentados nos
Festivais de 2003 e 2004, devemos levar em consideração que no ano de 2003 e
2004, 70% das produções apresentadas no Festival foram dos estados do Rio e
São Paulo.
|
E daí?É a integração da
arte, conhecer novas propostas, novas idéias. Desde quando nos interessa
estar numa redoma lacrada de vídeo. Em tempos de internet, participar do
mundo é necessário. Conhecer novas tendências. Este texto me soa muito
discriminatória e regionalista. Retirada do parágrafo.
|
|
Como o interesse da
categoria é tomar conhecimento do que se produz no restante dos estados
brasileiros e diante da pluralidade deste festival, concluímos que nenhum
estado deverá ultrapassar a cota de 25% de participação, nem mesmo o estado
de Pernambuco.
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Diz uma coisa ali, e aqui
se desdiz. Está claro a proposta regionalista, autoritária e discriminatória
do documento. Retirada do parágrafo.
|
Lei de Incentivo Municipal -
SIC
|
Fazer cumprir a decisão em
plenária da Conferência Municipal de Cultura assegurando a inclusão da
dedução do IPTU e aumentando o
percentual de isenção fiscal 1 para 3%.
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Nenhum prefeito gosta de
diminuição na arrecadação. Há projetos no Congresso Nacional para acabar com
isso. Fazer com que o estado renuncie a um valor fiscal, é fazer com que ele
cumpra o seu papel de disseminador da arte, investindo em cultura. Propostas
de incentivo a cultura, já está provado, é muito bom para o estado, que
sempre arranja uma maneira de colocar o seu projeto.
Propomos um aumento na
renúncia fiscal para 3%, de forma a agilizar a produção teatral.
|
|
Retomar o compromisso da
Secretaria de Cultura de rever e alterar o SIC Municipal com a participação
das entidades.
|
Manter o parágrafo.
|
Propomos que para um melhor
aprimoramento do SIC, sejam tomadas as seguintes providências:
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Tornar público em edital o
valor da renúncia fiscal anual antes da 1ª reunião de seleção dos projetos (
todos os anos, o valor disponível de isenção fiscal só é divulgado nas
primeiras reuniões da Comissão);
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Manter o parágrafo.
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Refazer o regimento
interno incluindo critérios de
seleção e critérios de distribuição
da verba anual por área cultural (
comissão deliberativa vem trabalhando
com o regimento interno de anos anteriores);
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Manter o parágrafo.
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Definir antes das reuniões
a distribuição de verbas por área;
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Manter o parágrafo.
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Ser permitida a temporada,
circulação ou manutenção de espetáculos desde que este mesmo espetáculo ainda
não tenha recebido recursos do SIC Municipal;
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Manter o parágrafo.
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Na distribuição dos
projetos para avaliação, o maior percentual (70%) de projetos de um mesmo
segmento deverá ser distribuído para seu representante e os outros (30%) para os demais membros da Comissão.
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Não tenho conhecimento de
causa.
Manter o parágrafo.
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Aumentar o nº de
representantes das áreas que apresentarem mais projetos para que esta área não seja prejudicada ;
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Propomos que o número de
representantes das áreas seja eqüitativos com a Prefeitura.
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Cumprimento com rigor do
prazo estabelecido em lei para divulgação dos resultados, o que nunca foi
respeitado;
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Solicitamos o empenho da
Prefeitura para que o prazo estabelecido para divulgação dos resultados seja
respeitado, como vem acontecendo até agora.
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Rever a composição da
Comissão Deliberativa, com relação a membros que nunca freqüentaram as
reuniões, como é o caso do representante da Câmara dos Vereadores;
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Definir critérios para a
freqüência dos representantes na Comissão Deliberativa, de modo a afastar da
comissão, representantes que a ela não comparecem.
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Não pulverização dos
recursos do SIC: não redução nos valores dos projetos solicitados desde que
estejam obedecendo o teto permitido.Todos os anos, são estipulados tetos e
mesmo assim existe a exigência de redução de quase 50% do valor dos projetos,
o que prejudica a qualidade de execução dos mesmos;
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Manter parágrafo.
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Não prevalecer na seleção
de projetos apresentados, o caráter social em detrimento ao cultural , o que
muito vem ocorrendo na análise dos projetos pelos representantes da Prefeitura;
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Manter parágrafo.
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Cadeia Produtiva das Artes
Cênicas
Realizar um estudo da cadeia
produtiva das artes cênicas divididos por área (dança, teatro, circo, moda e
congêneres) – Conforme resolução da Conferência Municipal de Cultura.
Acreditamos assim, que este
documento, cuja maioria das propostas estão aprovadas na I Conferência Municipal de Cultura, reafirma o compromisso do
governo com a sociedade, compreendendo que é mais do que urgente se refazer
caminhos para construção para construção da melhoria da política cultural de
nossa cidade.
Este texto é expressão da
responsabilidade histórica de seus signatários com a idéia de que a Cultura é
uma questão prioritária do Estado por fundamentar o exercício crítico da
cidadania na construção de uma sociedade democrática.
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